Coronavírus | Prefeitura publica decreto que torna obrigatório uso de máscaras em Caxias.

Foto | Fábio Gentil (Republicanos)



Diário de Caxias - O prefeito Fábio Gentil (Republicanos), publicou, em novo decreto, a medida que torna obrigatório o uso de máscara para todos os cidadãos de Caxias para impedir a propagação do novo coronavírus.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na noite de quinta-feira (30). A obrigatoriedade do uso de máscaras começou a valer a partir da assinatura do decreto.

De acordo com o texto do decreto, o uso da máscara é obrigatório para qualquer pessoa que necessite sair de casa, deslocar-se por via pública ou permanecer em espaços públicos por onde circulem pessoas.  O decreto também estabelece o funcionamento nas agências bancárias e casas lotéricas, onde a agência poderá recusar-se a atender clientes que não queiram cumprir as medidas de proteção. A fiscalização para o cumprimento do decreto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Saúde. 

No decreto não ficou claro as penalidades impostas aos cidadãos que forem flagrados descumprindo o decreto, mas, os estabelecimentos comerciais e agências bancárias estarão sujeitos a multa e a cassação do alvará de funcionamento se forem flagrados descumprindo o decreto.





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