MP do Maranhão requereu o isolamento compulsório do filho da Secretária de Saúde de Caxias MA.

Foto | Ruy Melo



Diário de Caxias com informações do Blog do Jotonio Vianna - O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra Ruy Henrique Coutinho de Melo, 30, morador da cidade de Caxias, requerendo, como medida liminar, que o demandado se abstenha de sair de sua residência, mantendo isolamento domiciliar, pelo período determinado pelo órgão de saúde competente…

Portador da Covid-19

A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.

Continuou a sair

Ruy Henrique Coutinho de Melo foi diagnosticado como portador da Covid-19, conforme informação da administração municipal de Caxias, tendo sido orientado a cumprir medidas de isolamento desde o dia 9 de abril. No entanto, continuou a sair de casa, conforme informações de várias testemunhas, atestadas pelo MPMA. Foi visto saindo de casa por duas vezes no dia 14 de abril.

Multa de R$ 20 mil

Em caso de desobediência, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por ato de descumprimento…

Pessoa esclarecida

“O requerido se trata de pessoa esclarecida, porquanto frequentou o ensino superior, com total conhecimento da seriedade e riscos que causa à sociedade com seus atos, desobedecendo a restrição sanitária que lhe é necessária. A medida de isolamento domiciliar é plenamente justificada pelas circunstâncias, conforme prevista no protocolo de combate ao coronavírus”, afirmou, na ação, o promotor de justiça

Outros pedidos

O Ministério Público do Maranhão pediu ainda a condenação definitiva do requerido à obrigação de fazer, no sentido de atender à determinação epidemiológica do Órgão de Saúde Competente, para se submeter à coleta de amostras clínicas e exames laboratoriais, bem como ao isolamento domiciliar pelo período necessário e, caso tecnicamente preciso, permitir outras medidas constantes no rol da Lei Federal nº 13.979/2020… Com informações do MPMA.

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