Caxias | Fábio Gentil declara estado de calamidade pública até 31 de Dezembro de 2020.

Prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos)


Diário de Caxias - A Prefeitura de Caxias publicou o Decreto 143 de 21 de Abril de 2020, que declara estado de calamidade em saúde pública em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e de H1N1. 

O decreto, assinado pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos), tem validade até 31 de dezembro de 2020 e determina ainda o fechamento de todas atividades comerciais e de prestação de serviços privados não essenciais até 30 de abril de 2020.

Na prática, isso permitirá ao governo gastar mais do que o previsto com medidas para conter os efeitos da Covid-19, e de forma mais rápida. A Lei de Licitações, por exemplo, prevê dispensa de licitação nesses casos.









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