Covid-19 | Orientações à rede de cuidados à saúde da pessoa com deficiência relativas ao coronavírus.

Foto | Reprodução 


Em decorrência da crescente demanda de orientações advindas dos Gestores locais dos serviços de Reabilitação que compõem a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, no que compete a esta Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência/DAET/SAES, temos a informar que:

Em 22 de janeiro de 2020, o Ministério da Saúde ativou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE – nCoV), estratégia prevista no Plano Nacional de Resposta às Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde.

Diariamente, o Ministério da Saúde atualiza os dados acerca do número de casos confirmados da Doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), causada pelo vírus SARS-CoV-2, no mundo e no Brasil, inicialmente denominada como infecção humana pelo novo coronavírus 2019. Os dados estão disponíveis na Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (IVIS), disponível no endereço eletrônico http://plataforma.saude.gov.br/novocoronavirus/

Cabe salientar que a vigilância epidemiológica de infecção humana pelo 2019-nCoV está construída à medida que a OMS consolida as informações recebidas dos países e novas evidências técnicas e científicas são publicadas. Sendo assim, os protocolos e orientações no que tange às ações para a prevenção e tratamento para a Doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) estão sujeitos a ajustes decorrentes da sua utilização prática e das modificações do cenário epidemiológico, de acordo com as orientações da OMS.

Cabe destacar ainda que as publicações do Ministério da Saúde e atualizações relativas às ações para notificação, registro, investigação, manejo e adoção de medidas preventivas, voltadas aos Gestores, Profissionais de Saúde e população em geral estão disponíveis no endereço eletrônico http://coronavirus.saude.gov.br/, destacando-se os seguintes materiais produzidos até a presente data:

1) Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19;
2) Recomendações do Ministério da Saúde e da ANVISA para a operação Regresso;
3) Protocolo de Manejo Clínico para o Coronavírus (2019-nCoV);
4) Procedimento Operacional Padronizado (POP);
5) Fluxo de atendimento na APS;
6) Planos de contingência por estado.
7) Curso Sobre Vírus Respiratórios Emergentes, incluindo o COVID-19, disponibilizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). 

Este curso fornece uma introdução geral ao COVID-19 e vírus respiratórios emergentes. Destina-se aos profissionais de saúde pública, gerentes de incidentes e pessoas que trabalham para as Nações Unidas, organizações internacionais e ONGs, além da população em geral.

8) Aplicativo com dicas de prevenção, descrição de sintomas, formas de transmissão, disponível nos endereços eletrônicos https://apps.apple.com/br/app/coronav%C3%ADrus-sus/id1408008382 (para IOS) e https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.datasus.guardioes&hl=pt_BR (para Android).

Importante destacar, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), para promover igualdade e não discriminação, assegura o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, principalmente quando o intuito é a proteção e socorro sobre qualquer situação. Por isso, dentre os direitos estabelecidos, prevê a garantia de prioridade nos atendimentos em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, sejam elas de natureza pública ou privada.

Em determinadas situações, especialmente as de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável e o Poder Público adotará medidas para a sua proteção, seguindo os preceitos do direito à vida.

Outras medidas à proteção, considerando o papel normativo deste Ministério, com vista a proporcionar instrumentos para organização gerencial e operacional da atenção especializada em saúde para o combate ao COVID-19, a Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência/DAET/SAES/MS recomenda as seguintes condutas:

§ Os serviços de reabilitação, por meio da sua equipe multiprofissional, têm autonomia para continuar o acompanhamento dos usuários, conforme avaliação clínica individual;

§ Os usuários que estiverem no programa de estimulação precoce não devem ser encaminhados aos serviços de atenção primária em saúde;

§ Os serviços de reabilitação deverão identificar o público de risco e orientá-los ao isolamento, conforme recomendações do Ministério da Saúde;

§ Os serviços de reabilitação deverão estabelecer protocolos ou restrições para acesso aos pacientes, evitando aglomerações e minimizando o risco de transmissão ou contágio;

§ Os serviços de reabilitação deverão oferecer retaguarda para atendimento aos usuários pós internações originadas pelo COVID-19 que gerem déficits de funcionalidade;

§ Os serviços de reabilitação deverão informar em lista nominal às Secretarias de Saúde dos municípios de origem os pacientes em atendimentos, os classificados no grupo de riscos e aqueles identificados como casos suspeitos;

§ Todos os profissionais dos serviços de reabilitação deverão utilizar os equipamentos de proteção individuais (EPI’s), bem como adotar medidas que visem a prevenção do contágio pelo COVID-19;

§ Os casos suspeitos devem ser notificados a vigilância local.

§ Os serviços de reabilitação que estiverem com suas atividades suspensas por determinações locais, deverão manter suas equipes à disposição para atendimentos de casos do COVID- 19.

Frente ao exposto, no que tange ao funcionamento/atendimento de usuários no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS, esta CGSPD recomenda que as Secretarias de Saúde dos Municípios, Estados e Governo Federal, bem como serviços de saúde, sejam de natureza pública ou privada, observem as determinações da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, bem como as orientações específicas do Poder Executivo local (estaduais e municipais).

Reiteramos que os protocolos e orientações para as ações de prevenção e tratamento à Doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) estão sujeitos a ajustes decorrentes da sua utilização prática e das modificações do cenário epidemiológico, conforme as orientações da OMS.

Por fim, esta Coordenação está à disposição para esclarecimentos que forem necessários por meio do e-mail pessoacomdeficiencia@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-6238.

Postar um comentário

0 Comentários