FIQUE POR DENTRO! Detran-MA emite comunicado sobre o valor do seguro DPVAT após decisão do STF.

Tabela

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), informa que, foi suspensa, no dia 31 de dezembro de 2019 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF), a Resolução CNSP 378, de 27 de novembro, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que definia a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro.

Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) havia aprovado uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

Com a decisão do STF, o valor do DPVAT a ser pago pelos proprietários de veículos em 2020, será o mesmo de 2019, sendo o correspondente a R$16,21 para um proprietário de automóvel e R$84,58 para um proprietário de motocicleta. O calendário de pagamento do Seguro DPVAT pelos proprietários de veículos segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela de IPVA.

Confira abaixo o valor para cada categoria:


Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional

1

16,21

Táxis, carros de aluguel e aprendizagem

2

16,21

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)

3

37,90

Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais)


4


25,08

Ciclomotores

8

19,65

Motocicletas, motonetas e similares

9

84,58

Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos


10


16,77

Reboque e semirreboque
Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)

Fonte: Detran MA

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