Cartórios de Registro Civil de Caxias passarão a emitir carteiras de identidades.

Divulgação: ARPEN MA

Os maranhenses agora podem contar com mais um serviço oferecido pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do estado: a emissão do documento de Registro Geral – RG (carteira de identidade).

A prestação deste novo serviço foi possibilitada por um convênio firmado, no dia 5 de dezembro deste ano, entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), o Estado do Maranhão – por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA).

O documento conjunto foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; pelo coordenador estadual da Arpen no Maranhão, Devanir Garcia; e pelo diretor do Instituto de Identificação do Maranhão, órgão ligado à SPP, Lúcio Flávio Cavalcante, que no ato representou o Governo do Estado.

De acordo com o presidente da Arpen/MA, Devanir Garcia, a Secretaria de Segurança Pública publicará um regulamento detalhando o processo de expedição do RG pelas serventias extrajudiciais e, a partir de então, será estabelecida uma data para o início da oferta deste serviço.

“Para as serventias do estado do Maranhão, a possibilidade de emitir a carteira de identidade representa um incremento no faturamento, um voto de confiança por parte do poder público e um avanço em nossas atribuições”, destaca Garcia.

Nem todos os municípios possuem postos de atendimento para emissão do RG, e por este motivo, pessoas acabam precisando arcar com os gastos de deslocamento para outras cidades e demoram mais tempo para terem o documento em mãos.

“Para o cidadão, é um grande benefício ter a possibilidade, em cada município, de obter esse importante documento sem a necessidade de deslocamento para outras cidades distantes. É uma economia de tempo e dinheiro, que traz comodidade e dignidade ao cidadão que será melhor atendido próximo de suas residências”, pontua ainda o presidente da Arpen/MA.

Emissão do RG em cartório

A adesão por parte dos cartórios é voluntária, e as serventias que optarem por emitir o documento deverão seguir as orientações que virão da SSP para iniciarem a emissão das carteiras de identidade.

As serventias realizarão todo o trâmite, desde o recebimento do protocolo de solicitação do RG; autuação do pedido em primeira ou segunda via registral, com posterior análise e digitalização dos documentos apresentados; coleta dos dados biográficos no Sistema de Informação de Segurança Pública – SISP; e preenchimento de alterações, quando for o caso de segunda via.

Os cartórios também farão a coleta biométrica, composta de foto facial, impressões digitais e assinatura, em conformidade com o padrão internacional da ICAL, e entregarão o documento impresso ao cidadão em periodicidade mínima semanal.

Aos usuários do serviço será cobrada uma taxa de conveniência no valor de R$ 19,50 para a emissão da primeira e 2ª vias da carteira de identidade e o serviço oferecido pelo Governo do Estado continuará naqueles municípios onde já existe.

Ofícios de Cidadania

A possibilidade de serventias extrajudiciais oferecerem serviços como a emissão de RG, CPF, CTPS e passaporte foi incluída pela Lei 13.484/17 e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, os registros civis de pessoas naturais são classificados como Ofícios de Cidadania e podem firmar convênios com órgãos públicos para a prática de atos relacionados aos demais documentos de identificação dos brasileiros.

Fonte: ASCOM ARPEN MA

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